Câmara aprova crédito especial para reforma da sala que será instalado o mamógrafo.

25/01/2018

Na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, dia 24, foram aprovados dois Projetos de Lei Ordinária encaminhados pelo Executivo, que tratam de abertura de créditos especiais no orçamento municipal.
Na área da saúde o PL 1/2018 destinou R$ 55 mil para a reforma de salas do pronto atendimento do Município e a contratação de uma empresa especializada para tal ação, com o objetivo de implantar o serviço de mamografia no pronto atendimento.
Na área do meio ambiente, o PL 02/2018 destinou R$ 57 mil para que seja dada continuidade no contrato firmado do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável.
Na sessão foram votados ainda, mais quatro projetos de Lei complementar.
O Projeto de lei complementar n° 1.2018 concede a revisão geral anual de remuneração aos servidores públicos municipais ativos, aposentados, pensionistas e comissionados, com base no índice oficial do INPC/IBGE no percentual de 2,07%, referente ao acumulado de janeiro á dezembro de 2017.
O Projeto de Lei Complementar 2/2018, que altera os valores da Lei Complementar n° 155, de 10 de abril de 2012, os quais se referem às remunerações e aos vencimentos do quadro permanente dos Servidores da Educação, profissionais do magistério - professores e especialistas em educação básica da rede pública municipal do Município de Monte Sião, o valor percentual de revisão geral e anual será no importe de 6,81%.
Também foi a votação o Projeto de lei complementar 3.2018 que Concede a revisão geral anual de remuneração aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, efetivos, comissionados e contratados.
O quarto Projeto de lei complementar votado foi o 4/2018, que concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e/ou Diretores Municipais e do Chefe de Governo, Planejamento e Gestão do Município, conforme o texto da Lei Municipal nº 1872, de 25 de novembro de 2.008 e nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal.
Os projetos foram aprovados por unanimidade e seguem para a sanção do Poder Executivo.

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