20° Sessão Plenária da Câmara Municipal de Monte Sião.

09/07/2018

Na ultima Terça feira (03) aconteceu a 19° Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Monte Sião.
Em inicio ao Pequeno Expediente a Senhora Paula Andréia Fez o uso da Tribuna Livre no posto de representante dos professores e pais de alunos da Escola Estadual Provedor Teófilo Tavares Paes.
Na ocasião Paula relatou aos vereadores e público presente, todo o atraso e descaso com os professores da rede pública, citou que estão com salários atrasados desde fevereiro de 2016 e que o mesmo vem sendo parcelado e ainda desta forma as parcelas estão em atrasos, pediu aos legisladores do Município de Monte Sião que buscassem ajuda em suas bases políticas estaduais e federais para que pudessem tentar resolucionar  tal situação.
Após o termino da tribuna Livre o Presidente da Casa o Vereador Donizeti Benedito da Silva repudiou o atual governo de Minas Gerais, se colocou a disposição dos professores do Município e convidou os nobres vereadores a irem a Belo Horizonte  juntos em busca de uma solução na próxima semana.
O Vereador José Tadeu Comuni 1° secretario, leu uma carta enviada à esta casa pelo Deputado estadual Dalmo Ribeiro, que na mesma declara a sua  total indignação  aos atrasos de pagamentos dos professores da rede pública e se coloca totalmente a disposição dos vereadores para que juntos possam buscar uma solução.

 

Dado inicio ao espaço das Comissões, a Comissão de Justiça e Redação cobrou em plenário o atraso nas respostas de requerimentos enviados ao Poder Executivo.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa deliberou sobre o repasse financeiro ao Hospital de Ouro Fino MG, que não foi efetuado.
O Presidente Donizeti Benedito da Silva (Toca Fita) citou que em conversa com Senhora Hiara, funcionaria do Hospital, foi feito um pedido de juntada de documentações burocráticas por parte do Poder Executivo  do Município e que assim que a documentação foi entregue ao setor competente da Prefeitura Municipal de Monte Sião, não foi efetuado o pagamento, pois o contrato já havia vencido o prazo do contrato, o Presidente cobrou empenho do setor e que rapidamente fosse solucionada essa situação.
Na Comissão de Educação cultura e esportes o Vereador Joel Talarico Elesbão agradeceu o Secretário de esportes Nilson Santos pelo ótimo trabalho na manutenção do sistema de iluminação do Ginásio poliesportivo Tódão.
Outro assunto discutido nesta Comissão foi a situação dos assentos de alguns ônibus escolares do município, onde o Vereador  José Tadeu Comuni se manifestou dizendo que enquanto não fosse efetuada a manutenção dos veículos eles deveriam estar parados, pois a situação foge de qualquer parâmetro de segurança aos ocupantes dos ônibus.

O tema discutido na Comissão de Turismo, Indústria e Comércio foi o grande fluxo de vendedores ambulantes no Município na alta temporada de inverno e quais atitudes a serem tomas para a resolução para inibir este tipo de comércio na cidade de Monte Sião.
Já na Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outros, o assunto pautado foi a manutenção feita nas estradas dos bairros rurais nos últimos dias, os vereadores parabenizaram o diretor do setor e sua equipe pelo trabalho.

Na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a cobrança veio por parte do Presidente da Casa Legislativa, que cobrou da comissão que se empenhassem mais sobre os assuntos pertinentes a renovação ou não do contrato com a empresa COPASA em Monte Sião.

Dado inicio a Matéria da Ordem do dia a Redação Final do PL 27/2018 foi aprovado por unanimidade em plenário.
O segundo Projeto de Lei Ordinária ora aprovado pretende a autorização para que o Município de Monte Sião passe a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Ato do Rio Pardo - CISMARPA, conforme a Lei Federal nº11.107, de 06 de abril de 2005, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

O CISMARPA conta atualmente com 22 municípios mineiros consorciados. Tem sede no município de Poços de Caldas, onde presta serviços de oftalmologia. Mas na gestão associada dos serviços de saúde o consórcio possibilita a contratação de serviços terceirizados muitas vezes em valores da Tabela SUS ou ainda a custos reduzidos de mercado, possibilitando maior economia e amplitude de profissionais e serviços. Dessa forma, irá proporcionar melhor atendimento às demandas da população do nosso município.
o Vereador Laércio Guadanhinhi agradeceu os Vereadores Antonio Osvaldo Inácio e Décio Fred por darem o parecer favorável ao PL, mesmo após o pedido do Vereador Platini dos Santos Pereira solicitar a eles mais 10 (Dez) dias para analisa-lo, em contrarresposta o Vereador Platini relatou que esta solicitação ora apresentada foi justamente feita pela sua preocupação com a logística das consultas e cirurgias marcadas por meio do convênio, também se manifestou sobre o PL o Vereador Benedito Dorta, dizendo que as consultas seriam feitas no Próprio Município e a Logística de transporte seria feita apenas para os casos de cirurgia, sendo assim a demanda seria menor e não tendo motivo de preocupação.

O ultimo PL a ser discutido em Sessão foi o 36/2018, que antes de sua leitura teve o pedido de Vistas feito por parte do Vereador Décio Fred, que relatou não ter se atentado ao PL no dia da Reunião de Comissão responsável por analisar o mesmo, e propôs uma emenda no Art. 5° alegando não haver participação de um cidadão civil no conselho ora apresentado no Projeto de Lei.
O pedido foi recusado pela Presidência e foi dada a continuação da Leitura do Projeto apresentado pelo poder executivo Municipal.
Logo após o termino de sua leitura o Vereador Laércio Guadanhinhi comentou que um PL de importância impar para o Município não haveria se quer a necessidade de discussão.
Ainda em Discussão o Vereador Platini dos Santos Pereira volta a citar o Pedido de vistas ao PL onde o Presidente da casa lhe sugere caso esteja convicto de sua razão que procure o Ministério Público e tome as devidas providências, o Vereador Joel Talarico Elesbão se posicionou a favor do Projeto acompanhando o parecer Jurídico.
O PL foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrário por parte do Vereador Décio Fred, após a cobrança dos Vereadores Platini dos Santos Pereira e Décio Fred o Presidente encerrou a Sessão cumprindo a regra regimental de prazo.   

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