Câmara aprova PL para aquisição de maquinário de uso na manutenção de vias rurais.

12/02/2019

Na noite de ontem (11) a Câmara Municipal de Monte Sião MG Realizou a 2° Sessão Plenária Ordinária de 2019.

foram despachados 4 (quatro) Projetos sendo eles 03 (três) de Lei Ordinária e 01 (um) de Emenda na LOM.

O Primeiro PL a ser despachado foi o Projeto de Emenda a LOM nº 1/2019, de autoria do Vereador José Tadeu Comune e outros, que “Acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Monte Sião, instituindo o “Orçamento Impositivo”.
A presente Emenda a Lei Orgânica Municipal tem o objetivo incluir, o aqui nominado “orçamento impositivo”, no âmbito do Município de Monte Sião.

As emendas são instrumentos que os vereadores possuem para participar da elaboração do orçamento anual, nas quais os agentes políticos procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos.

 

Logo após foi despachado o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2019, de autoria do Vereador Donizeti Benedito da Silva. Que “Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária nº 2.399/2017, de 20 de Junho de 2.017.”
Que revoga na íntegra a Lei Ordinária nº 2.399 de 20 de Junho de 2.017, em razão de sua sanção em duplicidade.

 

Em seguida foi despachado o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei n° 2.431 de 29 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021, a Lei n° 2.459, de 29 de maio de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente relacionado ao convênio com o CISMARPA e para a contratação de consultoria na área de gestão das atividades administrativas relacionas ao turismo.

 

 

O ultimo a ser despachado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2019, de autoria do Executivo Municipal. “Altera a Lei n° 2.431 de 29 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021, a Lei n° 2.459, de 29 de maio de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e estabelece outras providências.”
A proposta do referido projeto tem por objeto e por escopo a abertura de crédito para aquisição de maquinário para manutenção de estradas rurais e Convênio relacionado ao mesmo seguimento.

 

Em Sessão Plenária os nobres Vereadores em votação unanime aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2019, de autoria do Vereador Decio Fred que “Veda o uso e consumo de produtos fumígenos no interior de veículos do Poder Executivo Municipal, o PL aprovado tem o intuito de conferir proteção às crianças, adolescentes e fumantes passivos lei essa já foi implantada em países como Inglaterra, Austrália, África do Sul, além de quatro estados norte-americanos e em treze províncias do Canadá.

 

Após aprovar o PL os Vereadores deliberaram sobre os requerimentos presentes na pauta da noite e aprovaram 03 (três) requerimentos.

 

O primeiro a ser aprovado foi o Requerimento nº 8/2019, do Vereador Platini dos Santos Pereira.
Que requer Cópia de laudos, alvará do corpo de bombeiros e documentações que atestem que o Centro de Exposição e Lazer (Pavilhão) encontra-se apto a realizar eventos, ou usado para quaisquer fins.

 

Em seguida aprovaram o Requerimento nº 9/2019, do Vereador Benedito Dorta Neto.
que requer Informações a respeito da quadra poliesportiva na Escola Municipal Padre Reinaldo III.

1)      Cópia do projeto para reforma da quadra poliesportiva;

2)      Planilha que consta os valores da reforma;

3)      Cópias dos documentos que declara qual foi o investimento em reforma na referida quadra de Janeiro de 2017 até a presente data.

 

E o ultimo a ser aprovado foi o Requerimento nº 10/2019, do Vereador Benedito Dorta Neto.
Que apresente a lista de funcionários concursados e/ou contratados deste município que apresentam vínculo parental entre si, tal como os de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, solicitando que os mesmos sejam descriminados através dos cargos que ocupam em cada diretoria, e respectivas datas de admissão.

E ainda para requerer que sejam anexados junto com tais informações, se houve exonerações ou encerramento de contrato temporário em decorrência de tais fatos nos últimos vinte e quatro meses, além de cópia de eventual parecer jurídico ou o diploma legal pertinente sobre a matéria, no sentido de ensejar a admissibilidade de pessoas com vínculo parental pelo Órgão Público.

 

Fim dado à votação dos requerimentos os Vereadores aprovaram a Moção nº 8/2019, do Vereador Platini dos Santos Pereira e outros.
Que deseja Votos de Congratulações aos bombeiros, policiais militares e civis, defesa civil e a todos os voluntários que diretamente ou indiretamente colaboraram no resgate de vitimas na tragédia da Barragem de Brumadinho.

Esse reconhecimento é mérito do trabalho prestado por todos os envolvidos que atuaram nessa tragédia que abalou nosso país. Os bombeiros, militares, defesa civil e voluntários não atuaram esperando um retorno da sociedade e sim trabalhando para preservar e salvar vidas, o patrimônio e meio ambiente. Trabalharam com muito comprometimento, profissionalismo, espírito de corpo, abnegação, ética e probidade.

Que Deus abençoe a todos, dando-lhes sempre força, saúde, e nossos sinceros agradecimentos em nome de todo povo Montessionense por esta valiosa colaboração nessa tragédia que marcou nosso país.

voltar

 
Endereço:

Rua Ernesto Gotardelo, 155, Centro, Monte Sião – MG

Horário de atendimento: Seg - Sex: 08:00 - 16:00

Telefone: (35) 3465 1611 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE

MONTE SIÃO

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS- 2015